A discussão sobre endurecer a Lei Seca voltou ao centro do debate em Brasília. Hoje (23), ganhou força a repercussão do Projeto de Lei 3.574/2024, que propõe um salto relevante nas penalidades aplicadas a motoristas que dirigirem sob efeito de álcool e causarem consequências gravíssimas.
Na prática, a ideia é criar um “degrau” mais duro de punição para dois cenários: quando o acidente resulta em morte e quando deixa a vítima com invalidez permanente.
O texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados e pode ser ajustado antes de seguir adiante, mas já aponta para uma mudança que mexe no bolso, na habilitação e também nas responsabilidades civis. A seguir, confira mais detalhes.
Como a multa pode chegar perto de R$ 30 mil
A proposta determina que, se houver óbito, a penalidade administrativa seja multa de 100 vezes e suspensão do direito de dirigir por 10 anos.
Considerando o valor atual da infração gravíssima de R$ 293,47, a conta vai a R$ 29.347,00 apenas de multa, segundo o cálculo apresentado na própria discussão do texto.
Se o acidente causar invalidez permanente, a previsão é de multa de 50 vezes e suspensão por 5 anos.
Confira: Como baixar o app CNH do Brasil e tirar primeira CNH
Quem paga hospital e indenização se o texto virar lei?
O projeto não fica só na punição administrativa. Ele prevê que as despesas médicas da vítima passem a ser de responsabilidade de quem conduzia o veículo.
Além disso, também estabelece indenização de até dez vezes o valor da multa ligada à infração gravíssima. No caso citado de fatalidade, isso pode significar indenização de até R$ 14.673,50.
No caminho legislativo, a proposta aguarda parecer do relator, deputado Marcos Tavares, na Comissão de Viação e Transportes.
Depois, ainda precisa passar por votação no colegiado e pode seguir para outras comissões ou para o plenário, antes de ir ao Senado e, por fim, à sanção ou veto presidencial.
Oportunidade: Empréstimo FGTS
O que muda na multa e na CNH se a proposta avançar
Se aprovada, a medida tende a tornar a punição mais rigorosa para quem insistir em beber e dirigir: multa muito mais alta, anos sem CNH e custos adicionais (como despesas médicas e indenização) em situações de maior gravidade.
Em outras palavras, a estratégia foi pensada para tentar reduzir acidentes com álcool ao volante sem mudar os fatos: dirigir alcoolizado continua sendo uma escolha com consequências sérias, e a multa pode virar apenas o começo da conta.
Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
