As regras do consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem passar por mudanças significativas nos próximos anos, com impacto direto sobre a RMC (Reserva de Margem Consignável) e a RCC (Reserva de Cartão Consignado).
A Medida Provisória (MP) nº 1.355/2026 estabelece uma redução gradual dessas modalidades até a proibição de novas contratações, além de modificar outros aspectos do consignado.
A seguir, você vai entender o que muda, quando as novas regras começam a valer e quais consequências elas podem trazer para os beneficiários.
Nova lei deve encerrar o RMC e RCC
A MP nº 1.355, publicada em maio de 2026, prevê o fim do RMC e RCC para aposentados e pensionistas do INSS, estabelecendo uma redução progressiva da margem destinada a essas modalidades de Cartão Consignado.
Em 2026, a margem para cartão já foi fixada em 5%, permitindo ao beneficiário utilizar apenas um tipo de cartão, seja o Cartão de Crédito Consignado ou o Cartão Benefício Consignado.
Atenção: os contratos de Cartão Consignado firmados antes da vigência das novas regras não são afetados pelas mudanças, mantendo suas condições originais até a quitação ou encerramento do contrato.
Leia também: Como vai ficar a maciça do INSS com as novas regras?
Como a redução deve acontecer?
A redução da RMC e RCC para aposentados e pensionistas deve acontecer de forma progressiva, com corte de 2 pontos percentuais ao ano a partir de 1º de janeiro de 2027, até a vedação total das modalidades de Cartão Consignado.
O processo segue o cronograma abaixo:
- 2026: margem para cartão de 5%
- 2027: margem para cartão de 3%
- 2028: margem para cartão de 1%
- 2029: margem de 0% – vedação total das modalidades (extinção do produto)
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O que mais deve mudar para beneficiários do INSS?
Além do encerramento gradual da RMC e RCC, os beneficiários do INSS também contam com novas regras para o crédito consignado INSS em 2026:
- Bloqueio do benefício: a cada contratação, refinanciamento ou portabilidade, o benefício é bloqueado automaticamente e só é liberado após o segurado realizar o desbloqueio pelo Meu INSS
- Anuência do INSS: após solicitar o empréstimo, o segurado tem até 5 dias corridos para confirmar a operação pelo Meu INSS com biometria facial, sendo que, sem essa validação, o contrato não é validado e o valor não é liberado
- Redução da margem consignável para aposentados e pensionistas: fixada em 40% em 2026, permitindo utilizar integralmente para empréstimos, porém para cartões permanece com limite de 5%, e o percentual total será reduzido em dois pontos percentuais ao ano até atingir 30% em 2031
- Aumento do prazo de pagamento: o prazo máximo para quitação dos empréstimos consignados foi ampliado de 96 meses para 108 meses, permitindo prazos mais longos de parcelamento
- Proibição de contratação de empréstimo em nome de menores de idade: está vedada a contratação de crédito consignado vinculado a benefícios registrados em nome de menores de idade
- Proibição de contratação de empréstimo em nome de representante legal: também está vedada a contratação de crédito consignado em nome de representantes legais de beneficiários do INSS
Onde beneficiários podem contratar crédito do INSS?
Beneficiários do INSS, como aposentados, pensionistas e quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), podem contratar crédito consignado INSS aqui na meutudo.
Com mais de 7 anos de mercado e a confiança de mais de 20 milhões clientes, a gente oferece taxas personalizadas, prazos flexíveis e liberação rápida do dinheiro.
Todo o processo é 100% digital, seguro e pode ser feito diretamente pelo nosso site ou aplicativo, com acompanhamento em tempo real de cada etapa da solicitação.
Além disso, caso surjam dúvidas durante a contratação, você pode falar com nosso chat de atendimento, onde especialistas estão preparados para te auxiliar em todo o processo.
Confira os principais tipos de empréstimo, os requisitos e condições de cada um disponíveis na nossa plataforma:
- Empréstimo consignado INSS: ser aposentado ou pensionista com margem consignável disponível e benefício desbloqueado para empréstimo. Prazo de até 108 meses e liberação a partir de R$ 100,00 em conta
- Empréstimo consignado BPC: ser beneficiário do BPC com margem consignável disponível e benefício desbloqueado para empréstimo. Prazo de pagamento de até 24 meses
- Refinanciamento consignado INSS: disponível para aposentados e pensionistas do INSS que já possuem um consignado ativo aqui na meutudo. Nessa modalidade, você pode renegociar seu contrato atual, liberando um valor adicional ou ajustando as condições de pagamento
- Portabilidade consignado INSS: também disponível para aposentados e pensionistas do INSS, permite transferir seu consignado para a nossa plataforma, buscando melhores condições, como taxas atrativas e prazos mais flexíveis
Vale destacar que, após a solicitação do consignado, você passa pela etapa de anuência do INSS, em que confirma a contratação pelo Meu INSS com biometria facial em até 5 dias corridos.
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